O Devido Processo Penal: Abordagem Conforme a Constituição...

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Jurisprudence & Law - Criminal Law & Procedure
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O Devido Processo Penal: Abordagem Conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica

Name: O Devido Processo Penal: Abordagem Conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica
ISBN: 9788522488308

Nereu José Giacomolli

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A presente obra enfoca o processo penal brasileiro a partir da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, estruturando um “modo-de-ser” de processo e um “modo-de-atuar” dos sujeitos processuais, desvelando um paradigma convencional e constitucional, superador da mera normatividade ordinária e doméstica. A primeira parte analisa a perspectiva humanitária do processo, incluindo a abordagem de casos em que o Brasil foi obrigado a responder perante a Comissão e Corte Interamericanas, como os casos Maria da Penha, Escher e Guerrilha do Araguaia. A segunda parte enfoca o conteúdo, funcionalidade e aplicação concreta de cada princípio-garantia processual. Nessa análise, são incluídos os cases da Corte Inter americana e do Tribunal Europeu, em cada item analisado. Trata-se de abordagem inédita no Brasil, de fundamental importância no ensino do processo penal na graduação e na pós-graduação, constituindo-se em fonte vital a todos os profissionais que atuam na Justiça Criminal: magistrados, promotores e defensores. Obra recomendada para Defensores, Promotores de Justiça e Magistrados. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Penal, do curso de graduação em Direito, bem como para os cursos de especialização em processo, mestrado e doutorado em Direito e Ciências Criminais.

Catégories:

Jurisprudence & Law - Criminal Law & Procedure

Année:

2014

Edition:

1ª

Editeur::

Atlas

Langue:

portuguese

Pages:

456